Habilitar o discente à atuação profissional em processos de recuperação judicial e falências, seja como auxiliar do magistrado (perito) ou como
auxiliar das empresas devedoras ou dos credores (assistente técnico).
Apresentar aspectos da Lei de Falência e Recuperação Judicial, considerando as diversas condições para a participação dos profissionais, administradores, contadores, economistas e de áreas correlatas, em procedimentos de falência e recuperação judicial, com destaque para a atuação do perito em auxílio ao magistrado e o assistente técnico em auxílio às empresas devedoras e credores.
OBJETIVO GERAL
Apresentar as fases processuais e instruir o profissional para que possa atuar como perito ou assistente técnico em processos Recuperação Judicial e falências com o detalhamento das responsabilidades inerentes aos trabalhos técnicos exigidos pela Lei de Falências e Recuperação Judicial com aplicação prática dos conhecimentos adquiridos durante o curso através de trabalhos desenvolvidos sobre estudos de casos reais.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Habilitar o discente à atuação profissional em processos de recuperação judicial e falências, seja como auxiliar do magistrado (perito) ou como auxiliar das empresas devedoras ou dos credores (assistente técnico).
Público alvo
Profissional em processos de recuperação judicial e falências.
1 ano
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em até 1 ano
após a matrícula.
Conteúdo
11. CRISE EMPRESARIAL
1. CRISE EMPRESARIAL
Tipo de Crise enfrentada pela Empresa
Composição do Endividamento
Nível de Pressão dos Credores
Estudo dos diferentes cenários e preparação da estratégia para
negociação com credores
Aula 01
22. INTRODUÇÃO À LEI 11.101/2005
2. INTRODUÇÃO À LEI 11.101/2005
Preservação da Empresa, Função Social e Estímulo à Atividade
Econômica
A quem se aplica
Excluídos do regime jurídico da Lei 11.101/2005
Competência Jurisdicional
Prevenção do Juízo
Aula 02
33. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL / CONSTATAÇÃO PRÉVIA
3. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL / CONSTATAÇÃO PRÉVIA
Distribuição do pedido de Recuperação Judicial
Requisitos para deferimento do pedido de Recuperação Judicial
Instrução Documental do pedido de Recuperação Judicial
Profissional nomeado para a Constatação Prévia
Funcionamento da empresa requerente
Análise dos documentos apresentados pela requerente
Relatório com Análise e Constatação Prévia
Deferimento / Indeferimento do pedido
Aula 03
44. CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
4. CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS
PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Importância da Conciliação e Mediação no procedimento da
Recuperação Judicial
Admissão da Conciliação e Mediação
Homologação do acordo obtido na Conciliação
Aula 04
55. CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL
5. CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL
Consolidação Processual
Consolidação Substancial
Aula 05
66. ADMINISTRADOR JUDICIAL
6. ADMINISTRADOR JUDICIAL
Empresas Especializadas
Equipe Multidisciplinar
Qualificação Técnica
Proatividade do Administrador Judicial
Critérios para nomeação
Critérios para fixação da Remuneração na Recuperação Judicial
Remuneração na falência
Aula 06
77. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
7. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Informações aos Credores
Elaboração de relatórios
Relação de Credores, Quadro Geral de Credores
Fiscalização das Atividades da Recuperanda e do Cumprimento do PRJ
Aula 07
88. DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS / RELAÇÃO DE CREDORES / AGC
8. DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS / RELAÇÃO DE CREDORES
/ AGC
Classificação dos Créditos
Análise das Habilitações e Divergências de Créditos
Verificação dos livros contábeis e demais documentos do devedor
Classificação dos Créditos na Recuperação Judicial
Elaboração da Relação de credores do Administrador Judicial
Procedimento processual
Análise das Impugnações de Créditos
Elaboração do Parecer Técnico
Homologação do Quadro Geral de Credores
Assembleia Geral de Credores – AGC
Aula 08
99. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRJ
9. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRJ
Plano de Recuperação Judicial
Meios de Recuperação – Rol não exaustivo
Laudo de Viabilidade Econômico-financeira do PRJ
Laudo de Avaliação de Ativos
Implicações da Aprovação ou Rejeição do PRJ
Plano Especial de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte
Aula 09
1010.FALÊNCIA
10.FALÊNCIA
Disposições Gerais
Procedimento para Decretação da Falência
Efeitos da Decretação da Falência
Realização do Ativo
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